Termos de Uso

As seguintes definições são aplicáveis em conjunto com outros termos definidos neste instrumento:

• "UX Quest": UX Quest LTDA inscrita no CNPJ/ME sob o nº 57.428.394/0001-09, proprietária e operadora da Plataforma, que pode ser contatada através de contato@uxquest.com.br, ou conforme indicado na Plataforma.
• "Cliente": pessoa que utiliza a Plataforma para, dependendo do grau de acesso, acessar cursos, workshops, materiais educacionais, participar de comunidades, obter certificados e gerenciar seu aprendizado em áreas de tecnologia como produto, design, desenvolvimento, vídeo e outras áreas próximas.
• "Conta": meio através do qual o Cliente acessa e utiliza a Plataforma. Uma Conta pode ser movimentada por um ou mais Clientes. Um Cliente pode movimentar múltiplas Contas.
• "Conteúdo": materiais educacionais, cursos, workshops, vídeos, textos, exercícios e outros recursos disponibilizados na Plataforma.
• "Plataforma": sistemas acessíveis através do site https://app.uxquest.com.br, bem como de aplicativos associados, e redes administradas pela UX Quest.
• "Usuário": Qualquer navegador na Plataforma.
• "Nível": sistema de progressão dentro da Plataforma que libera novos acessos a cursos e conteúdos conforme o usuário avança em sua jornada de aprendizado.

2.1. Ao utilizar quaisquer das funcionalidades da Plataforma, o Usuário confirma que leu, entendeu e aceitou o presente Termo em sua totalidade, sem qualquer modificação. Caso não concorde com este Termo, o Usuário não deverá utilizar a Plataforma.

2.2. O usuário reconhece que a Plataforma funciona por meio de APIs de diversas empresas parceiras, as quais contam com robustos sistemas de segurança da informação. Ao utilizar a plataforma o usuário concorda com este modelo de operação da UX Quest.

2.3. A UX Quest poderá alterar qualquer parte deste Termo em boa-fé, mediante notificação ao Cliente, bem como publicação em seu site da versão atualizada. Caso o Cliente, ou qualquer Usuário, continue utilizando e/ou de qualquer forma acessando a Plataforma, será considerado para todos os fins e efeitos de direito, que o Cliente, ou qualquer Usuário, concordou com a nova versão do Termos de Uso.

3.1. A UX Quest concede ao Usuário o direito não exclusivo, intransferível, não sublicenciável, limitado e revogável de acessar e usar a Plataforma, condicionado ao cumprimento das regras da UX Quest estabelecidas neste documento, observadas as limitações comerciais aplicáveis.

3.2. A Plataforma é oferecida em condição "como está" e "onde está". A UX Quest poderá, a seu exclusivo critério, atualizar, alterar, acrescentar ou remover qualquer parte, total ou parcialmente, da Plataforma, a qualquer tempo.

3.3. Cadastro: Para usar a Plataforma os Usuários deverão cadastrar ou criar uma conta na UX Quest, fornecendo todos os dados ou informações solicitadas de maneira completa e exata. A omissão em fazê-lo gerará a indisponibilidade do Serviço. Os Usuários serão responsáveis por manter seus dados de autenticação confidenciais e seguros. Por este motivo, os Usuários também serão obrigados a escolher senhas que atendam aos mais altos padrões de força permitidos por este Site.

3.3.1. Ao se cadastrarem, os Usuários concordam em ser totalmente responsáveis por todas as atividades que ocorrem sob seu nome de usuário e senha. Os Usuários serão obrigados, de forma imediata e inequívoca, a informar a UX Quest através dos dados de contato indicados neste documento, se acreditarem que suas informações pessoais, incluindo, entre outras, contas de Usuários, dados de acesso ou dados pessoais, tiverem sido violadas, indevidamente divulgadas ou roubadas.

3.4. A utilização da plataforma está restrita a maiores de 18 anos, declarando-se o Usuário maior de Idade e em plenitude de suas capacidades civis ao utilizar ao se inscrever e utilizar os serviços ofertados pela plataforma.

3.5. A UX Quest não se responsabilizará por qualquer prejuízo decorrente do uso não autorizado do login e senha do Cliente, com ou sem o seu conhecimento. O Cliente deverá notificar imediatamente a UX Quest caso verifique o uso indevido e não autorizado de sua Conta.

3.6. As funcionalidades da Plataforma colocadas à disposição do Cliente podem variar de acordo com o plano de serviços contratado pelo Cliente.

3.7. O Cliente é o único e exclusivo responsável pelas informações de cadastro inseridas na Plataforma. O Cliente obriga-se por garantir a plena exatidão e veracidade das informações prestadas, bem como por mantê-las sempre atualizadas.

3.8. Em caso de dúvida sobre a exatidão e veracidade das informações comunicadas pelo Usuário ou nos casos em que tais dúvidas sejam levadas a seu conhecimento por terceiros, a UX Quest se reserva o direito de suspender o acesso do Cliente à sua Conta para verificação e autenticação de sua identidade.

3.9. O Cliente reconhece e concorda que:

• (i) os cursos, workshops e recursos educacionais disponibilizados pela Plataforma são adequados para os seus propósitos, qual seja a facilitação do aprendizado e desenvolvimento profissional em áreas de tecnologia como produto, design, desenvolvimento, vídeo e outras áreas próximas, o que, de qualquer forma implica na necessidade do usuário aplicar, praticar e validar os conhecimentos adquiridos;
• (ii) tem a responsabilidade de ser diligente, cuidadosamente analisar, praticar e aplicar todos os conhecimentos e conteúdos disponibilizados nos cursos e materiais educacionais;

3.10. O Cliente concorda que é o único e exclusivo responsável pelo uso e aplicação do Conteúdo acessado na Plataforma, ciente que este NÃO garante resultados específicos ou empregabilidade, e NÃO substitui a necessidade de prática contínua e desenvolvimento de habilidades práticas.

3.11. O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma apropriadamente, obrigando-se a:

• (i) não infringir direitos de terceiros, tais como direitos autorais, direitos de propriedade industrial, privacidade, entre outros;
• (ii) abster-se de praticar, por meio da Plataforma, qualquer tipo de ato ilícito, imoral, antiético, contrário aos bons costumes, ou que desrespeite quaisquer termos do presente instrumento, tais como:

• a. compartilhar, publicar, distribuir, disseminar ou armazenar material difamatório, obsceno, injurioso, ameaçador, prejudicial, abusivo, perturbador, calunioso, violento, perigoso, vulgar, discriminatório, ou qualquer outro material que viole os direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual e direitos à privacidade;
• b. tentar obter acesso não autorizado a partes restritas da Plataforma, Contas, sistemas ou redes conectadas à Plataforma, por meio de qualquer meio;
• c. violar ou burlar qualquer sistema ou medida de segurança da Plataforma;
• d. coletar ou armazenar indevidamente dados pessoais de outros Usuários;
• e. enviar, disseminar, transmitir, executar ou realizar upload de quaisquer vírus, worms, armadilhas para cavalos de Tróia ou outros códigos, arquivos ou programas que possam prejudicar, interromper, desativar, destruir, limitar ou sobrecarregar a operação de qualquer software ou hardware ou equipamento de telecomunicações;
• f. não compartilhar ou divulgar a terceiros credenciais de acesso ou permitir que um terceiro não autorizado acesse sua Conta;
• g. não agir de maneira que prejudique o bom funcionamento da Plataforma ou que resulte em interferência com a capacidade de outros usuários de utilizar a Plataforma;

• (iii) abster-se de qualquer prática que possa violar a proteção dos direitos de propriedade intelectual de UX Quest e/ou de quaisquer terceiros;
• (iv) não praticar quaisquer atos que afetem a capacidade de UX Quest fornecer a Plataforma aos demais Clientes ou que a prejudiquem;
• (v) realizar todas as atividades necessárias ao cumprimento deste Termo, utilizando os meios que lhe sejam disponibilizados pela Plataforma, não sendo admitido acesso ou utilização indevida de sistemas, mecanismos ou ferramentas que não sejam os meios oferecidos pela Plataforma para este fim;
• (vi) cumprir todas as leis, regulamentos e regulamentos aplicáveis à sua atividade, não causando dano à reputação da UX Quest e atendendo ao direito das outras partes envolvidas em todas as transações realizadas através da Plataforma.

3.12. Considera-se estritamente proibida qualquer técnica de acesso não autorizado ou tentativa de burlar sistemas de segurança dentro da plataforma da UX Quest, considerando-se, mas não se limitando a:

• Tentativas de acesso não autorizado: Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou sistemas da plataforma sem autorização;
• Compartilhamento não autorizado: Compartilhar credenciais de acesso, materiais exclusivos ou conteúdo protegido com terceiros não autorizados;
• Engenharia reversa: Tentar copiar, reproduzir ou extrair código, algoritmos ou funcionalidades da plataforma;
• Violação de direitos autorais: Reproduzir, distribuir ou comercializar conteúdo dos cursos sem autorização expressa da UX Quest.

3.13. O descumprimento de qualquer uma das obrigações do usuário dentro da plataforma da UX Quest implicará na exclusão imediata e definitiva do usuário da plataforma, sem a necessidade de interpelação prévia. Na hipótese de exclusão do usuário da plataforma, todos os dados conexos à sua conta serão imediatamente excluídos, e o usuário não terá direito a restituição ou reembolso de qualquer valor, sobretudo pelos períodos de assinatura não utilizados. A exclusão do usuário da plataforma não afasta, sob nenhuma hipótese, a possibilidade da UX Quest buscar a restituição por qualquer dano que possa ter sofrido, pelos meios legais que julgar pertinente.

4.1 A prestação do serviço pela Plataforma UX Quest dar-se-á, por padrão, na modalidade de assinatura, com periodicidade mensal, semestral ou anual, sendo a periodicidade mínima de um mês para os planos mensais, seis meses para os planos semestrais e um ano para os planos anuais.

4.2 A assinatura confere ao Usuário o direito de acesso à Plataforma e participação no sistema de progressão por níveis, onde cada nível alcançado libera novos acessos a cursos e conteúdos educacionais disponíveis na plataforma.

4.3 O sistema de níveis funciona como mecanismo de progressão e gamificação, permitindo que o Usuário avance em sua jornada de aprendizado através da conclusão de cursos, participação em atividades e cumprimento de objetivos estabelecidos pela plataforma. Cada nível alcançado desbloqueia novos cursos e conteúdos exclusivos.

4.4 A assinatura confere acesso ilimitado aos conteúdos disponíveis conforme o nível alcançado pelo Usuário durante o período de vigência da assinatura. O acesso aos conteúdos está condicionado à manutenção da assinatura ativa e ao nível alcançado pelo Usuário.

4.5 O progresso do Usuário nos níveis é mantido enquanto a assinatura estiver ativa. Em caso de cancelamento da assinatura, o Usuário perderá o acesso aos conteúdos exclusivos, mas poderá retomar seu progresso e nível anterior caso reative a assinatura dentro de um prazo razoável, a critério da UX Quest.

4.6 Na hipótese de o Usuário desejar acessar conteúdos de níveis superiores antes de alcançá-los naturalmente, será facultado o upgrade para plano superior ou a compra de acesso temporário, de acordo com o oferecido pela plataforma na época da solicitação.

4.7 Em nenhuma hipótese é permitida a cessão – gratuita ou onerosa –, a venda, o aluguel, o empréstimo, ou qualquer outra forma de transferência ou alienação da assinatura ou do acesso à conta do Usuário na Plataforma UX Quest, sob pena de imediato encerramento da conta e/ou bloqueio ao acesso e à utilização do serviço.

4.8 A Plataforma UX Quest poderá operar na modalidade gratuita com acesso limitado. Nesta modalidade, os serviços e conteúdos disponíveis serão limitados, e o sistema de níveis pode ter restrições adicionais conforme estabelecido pela plataforma.

4.9 O cancelamento da assinatura pode ser realizado a qualquer momento pelo Usuário, observadas as condições comerciais aplicáveis. O cancelamento não gera direito a reembolso proporcional do período não utilizado, salvo disposição em contrário nas condições específicas do plano contratado.

5.1. O Usuário reconhece e concorda que todos os recursos tecnológicos da Plataforma são e permanecerão sendo de propriedade única e exclusiva da UX Quest.

5.2. O Usuário não deverá utilizar a Plataforma:

• (i) para qualquer uso ilegal;
• (ii) para realizar engenharia reversa, tentar copiar ou de qualquer forma tentar reproduzir elementos da Plataforma; e
• (iii) de qualquer forma que infrinja o disposto neste Termo, bem como direitos de terceiros.

5.3. Toda mídia, software, texto, imagem, gráfico, interface de usuário, música, vídeo, fotografia, marca registrada, marca, logotipo, arte, tecnologia e outras propriedades intelectuais da Plataforma são e continuarão a ser de exclusiva propriedade da UX Quest ou de seus licenciadores. É estritamente proibido o uso de qualquer propriedade intelectual sem o expresso consentimento por escrito da UX Quest. Qualquer uso sem o prévio e expresso consentimento da UX Quest sujeitará o Usuário à responsabilização cível e/ou criminal, conforme aplicável.

5.4. Qualquer feedback, sugestão, ou comentário será considerado livre de direitos autorais, voluntário, não confidencial e não exclusivo. A UX Quest tem a liberdade de usar esse feedback, sugestão ou comentário à sua conveniência e sem qualquer obrigação.

6.1. A exclusão de garantias, limitação de responsabilidade e exclusão de danos neste termo constituem um elemento fundamental do modelo de negócio e modelo de precificação da UX Quest. A plataforma não seria disponibilizada sem essas limitações.

6.2. O usuário é exclusivamente responsável por determinar se o uso da plataforma é adequado e suficiente para os seus objetivos. O usuário assume quaisquer riscos decorrentes do uso da plataforma, incluindo, mas não se limitando, à necessidade de prática adicional e desenvolvimento contínuo de habilidades. A UX Quest não é responsável por assegurar que os conhecimentos adquiridos sejam suficientes para garantir empregabilidade ou resultados específicos. Em caso de dúvida sobre a aplicação prática dos conhecimentos, o usuário deve buscar orientação adicional de profissionais experientes.

6.3. A UX Quest não efetua controle prévio nem monitora o conteúdo gerado pelos usuários na Plataforma. Portanto, não tem controle sobre a exatidão, qualidade, segurança, legalidade, veracidade ou precisão de conteúdo ou de qualquer outro material submetido pelo usuário.

6.4. A UX Quest não poderá ser responsabilizada por atos de terceiros, incluindo atrasos causados por fatores como queda da rede de internet e congestionamento da rede de internet.

6.5. A UX Quest, per se, não garante resultados específicos, empregabilidade ou sucesso profissional, e não terá qualquer responsabilidade de qualquer natureza com relação à aplicação prática dos conhecimentos adquiridos na plataforma.

6.6. A UX Quest não terá qualquer responsabilidade de qualquer natureza com relação a qualquer controvérsia decorrente do uso da Plataforma. Sem restringir o caráter geral do acima previsto, a UX Quest não terá qualquer obrigação de prestar apoio ao usuário com relação a projetos desenvolvidos utilizando conhecimentos adquiridos na plataforma, além de não ter qualquer obrigação de facilitar ou intermediar qualquer controvérsia decorrente do uso pelo(s) e entre usuários.

6.7. A UX Quest não será responsável por qualquer perda que o usuário possa sofrer em decorrência de outra pessoa usar sua conta, com ou sem seu conhecimento. O usuário poderá ser responsabilizado por perdas sofridas pela UX Quest, ou qualquer usuário ou organização, devido ao uso de sua conta por outra pessoa.

6.8. O usuário reconhece e concorda que em nenhuma hipótese a UX Quest será responsável por reclamações, perdas ou danos oriundos de ou relacionados:

• (i) ao seu uso da plataforma ou sua incapacidade de usar a plataforma;
• (ii) ao acesso não autorizado à plataforma ou uso não autorizado da plataforma;
• (iii) ao uso de equipamento, navegador e sistemas de comunicação para acessar ou usar a plataforma;
• (iv) a erros, vírus, ou problemas semelhantes que possam ser transmitidos à plataforma ou através da plataforma por usuários ou terceiros; e
• (v) à omissão de sua parte em cumprir o disposto neste termo de uso.

6.9. O usuário reconhece e concorda que em nenhuma hipótese a UX Quest será responsável perante o usuário ou quaisquer terceiros por quaisquer danos imprevistos, incidentes, indiretos, especiais, punitivos, morais ou outra perda ou dano de qualquer natureza, nem por perda de oportunidades de negócio, lucros cessantes, interrupção de negócio, falha de computador, perda de informações comerciais, ou outras perdas ou danos semelhantes, à exceção de danos não excluídos acima, decorrentes exclusivamente do não cumprimento das disposições deste termo pela UX Quest. Sem prejuízo das restrições acima previstas, a responsabilidade total da UX Quest por qualquer reclamação, perda ou dano – oriundo de ou relacionado a este termo ou à plataforma, independentemente do foro e independentemente da reclamação ou ação ser baseada em ilícito civil ou outra condição – não poderá exceder, em nenhuma hipótese, o valor total pago pela conta durante os 6 (seis) meses anteriores à data do fato ou ato que deu origem à reclamação, perda ou dano. As exclusões e limitações de dano indicadas acima aplicar-se-ão ainda que qualquer reparação não alcance o seu propósito essencial.

6.10. O usuário obriga-se a isentar e indenizar a UX Quest de qualquer reclamação ou exigência, perdas, danos e/ou despesas (incluindo despesas de investigação, defesa, honorários advocatícios razoáveis, bem como custas de processo e judiciais) decorrentes de ou relacionados a qualquer violação do usuário a este termo de uso, lei, regulamento, ou a direito de terceiros.

7.1. O cliente poderá cancelar o uso da plataforma a qualquer momento, observadas condições comerciais aplicáveis.

7.2. A UX Quest poderá suspender uma conta imediatamente para investigar um possível risco de segurança, ou uma possível violação a este termo. A suspensão será comunicada na primeira oportunidade, caso não haja aparente risco de dano.

8.1. Ausência de orientação profissional: nenhuma parte deste Termo pretende ou poderá ser considerada como sendo orientação profissional específica. Nem a UX Quest nem qualquer de seus fornecedores de conteúdo será responsável por quaisquer erros ou omissões de conteúdo, ou por quaisquer atos praticados em decorrência de um conteúdo.

8.2. Notificações: nos casos em que a UX Quest for obrigada sob este Termo a notificar o Usuário, o Usuário reconhece e concorda que a notificação poderá ser feita mediante a colocação de um banner na Plataforma, o envio de mensagem por e-mail ou por outros meios previamente informados, incluindo redes sociais, celular ou correio.

8.3. Divisibilidade: se qualquer disposição deste Termo for declarada ou considerada por qualquer tribunal como sendo inexequível ou inválida:

• (i) a validade das demais partes, termos ou disposições não será afetada por essa determinação;
• (ii) a parte, o termo ou a disposição inexequível ou inválida não será considerada parte deste Termo; e
• (iii) esse tribunal poderá substituir a mesma por uma disposição que seja legal, exequível e seja tão consistente quanto possível com as intenções da disposição original, desde que a disposição substituta preserve a alocação de risco original deste Termo.

8.4. Renúncia: a omissão da UX Quest em agir com relação à violação deste Termo pelo Usuário ou outros não representa renúncia ao direito da UX Quest de agir com relação a essa violação ou a violação posterior, semelhante ou não.

9.1. O presente Termo é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

9.2. Para a solução de qualquer controvérsia ou disputa oriunda deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, como competente, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.